📌 Você sabia que a Lei Complementar 150/15 exige registro de jornada para trabalhadores domésticos?
Sem esse controle, o empregador pode ser condenado a pagar horas extras.
🔍 O que aconteceu no caso?
A 6ª turma do TST determinou o pagamento de horas extras a uma doméstica que trabalhava das 7h às 17h sem registro de ponto. Mesmo após negativas em instâncias anteriores, os empregadores foram responsabilizados.
💡 Como evitar problemas?
✅ Tenha sistema de controle de jornada.
✅ Mantenha registros claros.
✅ Esteja sempre em conformidade com a lei.
🚨 O descumprimento das obrigações pode gerar condenações judiciais e grandes prejuízos financeiros.
👉 Empregadores e profissionais de RH: fiquem atentos às suas responsabilidades!
📲 Precisa de orientação? A Druker Advocacia está pronta para ajudar você a evitar riscos trabalhistas e garantir segurança jurídica.