Duas decisões recentes da Desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do TRT-4, estão dando o que falar!

O caso envolve um trabalhador que ajuizou duas ações contra empresas diferentes, pedindo o reconhecimento de vínculo de emprego e indenização por acidente de trabalho. As ações foram suspensas ainda na primeira instância, com base na decisão do ministro Gilmar Mendes (STF), que determinou a paralisação de processos que discutam pejotização, dentro do Tema 1.389 da repercussão geral.

O reclamante impetrou mandado de segurança contra a suspensão, alegando que isso violaria seu direito ao julgamento em prazo razoável. A Desembargadora acolheu o argumento e determinou o prosseguimento das ações.

A decisão chamou atenção por sua justificativa contundente:

“A tentativa atual de redução da competência da Justiça do Trabalho, ou até mesmo o seu esvaziamento paulatino […] viola frontalmente a Constituição Federal. […] No mínimo, as nossas decisões devem ser respeitadas […]”.

Embora haja quem defenda que o caso concreto não se enquadrava exatamente na hipótese de pejotização, por ausência de contrato de prestação de serviços, a decisão acende um alerta: até que ponto um juiz pode afastar a aplicação de uma ordem do STF com base em distinção?

O caso gerou tamanha repercussão que o Ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, instaurou reclamação disciplinar no CNJ contra a magistrada e solicitou explicações à Presidência do TRT-4.

Em nota oficial, o TRT-4 afirmou que os processos sobre pejotização seguem suspensos, mas que, no caso específico, a Desembargadora entendeu que não houve contratação via pessoa jurídica, afastando a aplicação do Tema 1.389.

Fato é que decisões como essa fragilizam a autoridade dos tribunais superiores e alimentam o cenário de insegurança jurídica.

Quando cada instância começa a interpretar os limites dos precedentes vinculantes à sua maneira, perde-se o principal objetivo do sistema: coerência e estabilidade.

A disputa está longe de acabar e promete cenas fortes nos próximos capítulos.