Muitas mulheres abrem mão da carreira profissional para se dedicar integralmente ao lar e à família. Essa escolha, feita em comum acordo com o cônjuge, representa uma contribuição real e valiosa para a construção do patrimônio familiar.
O que diz a Justiça?
Os tribunais brasileiros têm reconhecido que a renúncia à carreira em favor da família pode gerar direito à pensão alimentícia por tempo indeterminado em caso de divórcio. Isso porque a dependência econômica criada durante o casamento, somada à dificuldade de reinserção no mercado de trabalho, justifica a manutenção do padrão de vida.
Fundamentos legais:
O Código Civil (art. 1.694 e seguintes) estabelece que os alimentos devem atender às necessidades de quem os pleiteia e às possibilidades de quem os paga. Quando há comprovação de que a dedicação exclusiva à família impediu o desenvolvimento profissional, a pensão vitalícia pode ser a medida mais justa.
Você pode ter esse direito se:
Deixou de trabalhar para cuidar dos filhos e do lar, o casamento foi de longa duração, e a reinserção profissional se tornou difícil pela idade ou pelo tempo afastada do mercado.
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