Essa é uma dúvida cada vez mais comum — e a resposta pode te surpreender.
O que diz a lei hoje:
❌ Não existe lei federal que garanta falta justificada para levar o pet ao veterinário
❌ A CLT não prevê esse direito entre as hipóteses de ausência sem desconto no salário
❌ Na maioria dos casos, a falta pode ser descontada ou compensada
Mas atenção: existem exceções!
✅ Convenção coletiva da sua categoria pode prever esse direito — sempre vale consultar
✅ Algumas empresas têm políticas internas que permitem a ausência por motivos relacionados a pets
✅ Acordos individuais com o empregador também podem ser uma alternativa
✅ Algumas cidades já aprovaram leis municipais garantindo o direito. Verifique se a sua é uma delas
O que você pode fazer:
📌 Converse com o RH da sua empresa sobre políticas de flexibilidade
📌 Consulte o sindicato da sua categoria sobre a convenção coletiva
📌 Planeje consultas de rotina fora do horário de trabalho, quando possível
📌 Em emergências, negocie a compensação das horas
O cenário está mudando:
Projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso Nacional, reconhecendo o papel dos animais de estimação nas famílias brasileiras. A tendência é que esse direito seja ampliado nos próximos anos.
O Druker Advocacia esclarece suas dúvidas sobre direitos trabalhistas e te ajuda a entender o que vale no seu caso.
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