A partir de maio de 2026, a nova NR-1 obriga as empresas a incluírem os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos. Isso significa que saúde mental agora é oficialmente questão de segurança do trabalho.
O que são riscos psicossociais:
📌 Estresse ocupacional excessivo
📌 Sobrecarga de trabalho
📌 Assédio moral e organizacional
📌 Metas abusivas e pressão constante
📌 Ambiente de trabalho tóxico
📌 Falta de autonomia e reconhecimento
Doenças que podem ser consideradas ocupacionais:
📌 Síndrome de Burnout (esgotamento profissional)
📌 Depressão
📌 Transtorno de ansiedade generalizada
📌 Síndrome do pânico
📌 Transtorno de estresse pós-traumático
O que você precisa saber:
✅ Se a doença mental tiver relação com o trabalho, ela é considerada doença ocupacional
✅ Doença ocupacional equipara-se a acidente de trabalho
✅ Você pode ter direito a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho
✅ Pode haver direito a indenização por danos morais e materiais
✅ Em casos graves, pode gerar aposentadoria por invalidez
O que a empresa é obrigada a fazer:
📌 Avaliar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho
📌 Implementar medidas de prevenção ao adoecimento mental
📌 Oferecer suporte adequado aos trabalhadores
📌 Não demitir durante afastamento médico
Se você está passando por isso:
1️⃣ Procure atendimento médico e psicológico
2️⃣ Guarde laudos, atestados e receitas
3️⃣ Registre situações de assédio (prints, e-mails, testemunhas)
4️⃣ Comunique ao RH por escrito
5️⃣ Procure orientação jurídica
Atenção:
A empresa que ignora os riscos psicossociais e causa adoecimento ao trabalhador pode ser responsabilizada judicialmente.
O Druker Advocacia defende trabalhadores que adoeceram em razão do trabalho e busca a reparação integral dos danos.
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