O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS, garante 1 salário mínimo por mês para quem não tem condições de se sustentar. E não precisa ter contribuído para o INSS.
Quem tem direito?
✅ Idosos com 65 anos ou mais
✅ Pessoas com deficiência de qualquer idade (física, mental, intelectual ou sensorial)
Requisitos principais:
📌 Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo
📌 Estar inscrito no CadÚnico
📌 Comprovar a condição de idoso ou deficiência
📌 Não receber outro benefício previdenciário
Importante sobre a renda:
⚠️ A Justiça tem flexibilizado o critério de 1/4 do salário
⚠️ Gastos com medicamentos e tratamentos podem ser considerados
⚠️ Mesmo acima do limite, é possível conseguir judicialmente
O que conta como deficiência?
📌 Deficiência física, auditiva, visual ou intelectual
📌 Autismo (TEA)
📌 Doenças graves que incapacitam para o trabalho
📌 Condições que limitam a participação social
Valor do benefício:
💰 1 salário mínimo por mês (R$ 1.518,00 em 2025)
Pedido negado pelo INSS?
📌 A maioria dos pedidos é negada administrativamente
📌 Mas muitos são revertidos na Justiça
📌 Laudo médico bem fundamentado faz diferença
📌 Avaliação social também é considerada
Documentos necessários:
📌 RG e CPF
📌 Comprovante de residência
📌 Laudos e exames médicos (para PcD)
📌 Comprovante de renda familiar
📌 Inscrição no CadÚnico
Não desista no primeiro “não”. Muitas famílias conseguem o benefício com ajuda jurídica.
O Druker Advocacia ajuda você a conquistar o BPC/LOAS.
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