Abril tem dois feriados nacionais: Sexta-Feira Santa (18/04) e Dia de Tiradentes (21/04). Se você foi escalado para trabalhar, fique atento aos seus direitos.
O que a lei garante:
✅ Pagamento em dobro pelo dia trabalhado
✅ Ou folga compensatória em outro dia
✅ Acordos coletivos podem prever condições específicas
E a Quinta-Feira Santa?
⚠️ Não é feriado nacional — geralmente é tratado como ponto facultativo ou recesso
⚠️ Só é obrigatório o descanso se houver lei municipal ou estadual declarando feriado
⚠️ Verifique a convenção coletiva da sua categoria
Atenção, trabalhador:
Se você trabalhou no feriado e não recebeu em dobro nem teve folga compensatória, seus direitos podem estar sendo descumpridos. Guarde seus comprovantes de ponto e holerites.
Atenção, empregador:
O descumprimento das regras sobre trabalho em feriados pode gerar passivos trabalhistas. Consulte sempre a convenção coletiva da categoria e mantenha a documentação em dia.
A Druker Advocacia orienta trabalhadores e empresas sobre direitos e obrigações trabalhistas.
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